1. Aceitação dos Termos e Condições
A utilização do website www.oriolicoffee.com e a compra de produtos através do mesmo está sujeita aos seguintes Termos e Condições. Ao utilizar o website e/ou fazer uma encomenda de produtos através do mesmo, o utilizador está a concordar com estes Termos e Condições. Se não concorda com estes Termos e Condições, não deverá utilizar o website.
O cliente pode utilizar o Website apenas para fins legais e de acordo com os presentes Termos e Condições. O utilizador concorda em não utilizar o Website de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
2. Informação da Empresa
A nossa empresa é registada em Portugal, com o número de identificação fiscal 516196405 e sede em Rua dos Lusíadas 55 A- Alcântara – 1300-366 – Lisboa. Se precisar de entrar em contacto connosco, pode fazê-lo através do e-mail oriolicoffee@gmail.com ou do número de telefone +351 938 588722
3. Registo Cliente e Confirmações
O cliente ao registar-se no site da Orioli Coffee, deve assegurar-se de que toda a informação obrigatória está correta e completa.
Na página “Criar Conta” deverá inserir as informações e preencher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (Nome, morada de entrega e facturação, NIF, forma de pagamento e de envio, e dados para efeitos fiscais que pretende que constem na fatura).
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Ao criar uma conta no nosso website, poderá processar a sua encomenda mais rapidamente.
As encomendas efetuadas neste sítio web não constituem um contrato vinculado, até que o cliente receba uma confirmação por e-mail da Orioli Coffee.
A Orioli Coffee tem o direito de recusar encomendas nomeadamente em situações de incapacidade de obtenção de crédito ou suspeitas de fraude.
Os dados que são registados pela Orioli Coffee constituem prova de encomenda e da transação completa e os dados financeiros são prova das transações financeiras.
4. Produtos e Preços
Os preços dos produtos estão indicados no website e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são adicionais e serão indicados antes da finalização da encomenda.
Fazemos todos os esforços para garantir que as imagens dos produtos no website correspondam aos produtos reais, mas não podemos garantir que a cor ou outra característica do produto exibido no website corresponda exatamente ao produto real.
A Orioli Coffee disponibiliza os seus produtos e serviços neste sítio dentro dos stocks limitados e existentes, podendo diferir de preços e campanhas das lojas físicas.
5. Pagamento
O pagamento das encomendas pode ser feito através de diferentes meios de pagamento eletrónico disponíveis no site.
Os pagamentos são processados através de um fornecedor terceirizado e o utilizador concorda com os seus termos e condições de uso.
Caso o pagamento da encomenda não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do prazo referido no ato da encomenda, a mesma não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
6. Entrega
As encomendas serão enviadas para o endereço fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. O prazo de entrega pode variar dependendo do local de entrega e do método de envio escolhido.
Faremos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados no website, mas não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo.
7. Cancelamento e Devoluções
O utilizador pode cancelar a encomenda até 24h após a encomenda, através do email oriolicoffee.com sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Orioli Coffee, pelo mesmo meio de comunicação.
O utilizador tem o direito de devolver os produtos comprados no prazo de 14 dias após a sua receção, desde que os produtos não tenham sido utilizados e estejam em perfeito estado e em condições de serem vendidos novamente. Os produtos devolvidos abertos, sem a embalagem original, incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.
O custo de envio da devolução será suportado pelo utilizador, a menos que a devolução seja feita devido a um defeito de fabrico ou a um de expedição da Orioli Coffee.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento realizada no ato da compra.
O cliente tem o direito a cancelar o workshop ou formação até quinze dias anteriores à respetiva formação. No caso de cancelamento pelo consumidor dentro do prazo indicado, a Orioli Coffee devolve na totalidade o valor da formação.
No caso de solicitação de cancelamento pelo consumidor após os 15 dias mencionados acima, a Orioli Coffee devolve 50% ( cinquenta por cento) do valor da formação ao cliente.
A Orioli Coffee reserva-se no direito de cancelar a qualquer momento, qualquer formação ou workshop avisando previamente o consumidor e devolvendo a totalidade do valor da formação.
Caso não seja efetuado o pagamento da totalidade do valor da formação ou workshop até quinze dias anteriores à respetiva data selecionada a formação será cancelada automaticamente, sem devolução de valor ao cliente.
No caso de desistência por parte do cliente, não haverá lugar a qualquer reembolso por parte da Orioli Coffee, sendo uma nova data de certificação a ser definida em comum acordo entre as partes.
O não cumprimento de qualquer um dos prazos citados implica a não realização da certificação nas datas agendadas
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e software, são propriedade da nossa empresa ou dos seus fornecedores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo do website pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem a nossa autorização prévia por escrito.
9. Isenção de Responsabilidade
Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos. Não garantimos que o website esteja livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
10. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador deve rever os Termos e Condições regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. Ao utilizar o Website após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições, o utilizador concorda em ficar vinculado pelos Termos e Condições atualizados.
11. Contacto com a Orioli Coffee
Em caso de informações, sugestões ou reclamações, pode contactar a Orioli Coffee através do e-mail oriolicoffee@gmail.com ou através do endereço:
Orioli Coffee Lda – Rua dos Lusíadas 55 A- 1300-366 Lisboa
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a qualquer princípio de conflito de leis. O utilizador concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições será resolvida exclusivamente pelos tribunais da Comarca de Lisboa.